quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Nova lei traz mudanças para emissão fiscal no varejo

Fisco homologou programa que garante o registro de todas as transações comerciais

Para impedir informalidade em transações, o Fisco homologou o PAC-ECF (Programa Aplicativo Fiscal que faz interface com o Emissor de Cupom Fiscal), garantindo o registro de todas as transações comerciais.
A partir de agora, qualquer empresa varejista que tenha algum tipo de automação comercial será obrigada, independentemente do faturamento, a se enquadrar na legislação. A exigência é que todo equipamento de frente de loja (PDV) armazene dados para que, conectado ou não em rede, as informações não sejam perdidas.
A iniciativa é para que o Fisco possa facilmente identificar cada transação, cruzando informações impressas nos cupons fiscais e inibir, com isso, a sonegação. As empresas fornecedoras de softwares de varejo deverão adaptar seus produtos às normas da Secretaria da Fazenda. A vigilância fiscal deverá ser cada vez maior. Portanto, os estabelecimentos comerciais devem ficar atentos quanto ao prazo para migração do sistema, que pode ser obtido na secretaria da fazenda local.

Fonte: Portal Supermercado Moderno

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