sábado, 27 de novembro de 2010

Governo anunciará novas regras para cartões, que terão no máximo 5 tarifas

Conselho Monetário Nacional divulga hoje regulamentação para o setor

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar hoje as novas regras tarifárias para o setor de cartões de crédito. Entre elas, segundo fontes envolvidas no assunto, está a que limita em até cinco as tarifas que as operadoras e bancos poderão cobrar dos clientes. Hoje, o setor cobra até mais de 50 taxas dos usuários, algumas com nomenclaturas diferentes para o mesmo serviço.
A partir de agora, será possível cobrar por emissão de cartão; saques no exterior; segunda via do cartão - quando não for culpa do banco -; revisão do limite de crédito - quando solicitado pelo usuário -; e pagamentos efetuados por meio de crédito. As tarifas deverão ter a mesma nomenclatura, facilitando a comparação e aumentando a competitividade.
Hoje, o setor de cartões movimenta cerca de R$ 550 bilhões ao ano e já havia sinalizado que poderia reduzir as taxas cobradas para entre 20 e 30. Também deverão ser criados pacotes de tarifas para o setor, como existe hoje no mercado bancário. Esses, inclusive, poderão fazer parte dos já conhecidos pacotes de tarifas bancárias. O grupo de trabalho no governo que pensou a nova regulação - formado por Banco Central (BC) e ministérios da Fazenda e da Justiça - baseou-se na resolução 3.518, do CMN, que trouxe as regras de padronização das tarifas bancárias. Neste caso, existem hoje apenas 31 taxas, mas o setor bancário oferece muitos mais serviços do que o de cartões.
As regras que devem ser anunciadas hoje também incluirão a criação da figura do cartão básico e do cartão diferenciado. Este, por exemplo, pode ter mais alternativas, como servir para compras internacionais.
O grupo também estudou a elaboração de medida para elevar o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito. Hoje, o piso é de 10% e seria ampliado para até 20% ao longo de um determinado período. Mas acabou não entrando nas mudanças que serão anunciadas hoje porque pode ser aplicada por meio de uma circular do BC, não necessitando de uma resolução do CMN. Ainda não há previsão para tirar essa medida do papel.

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