terça-feira, 22 de junho de 2010

Crescimento vertiginoso do uso de cartões como meio de pagamento recomenda medidas de estímulo à concorrência

A expansão do consumo com crescente uso de meios eletrônicos de pagamento, fez com que o volume financeiro local total de cartões de pagamentos saltasse de R$ 65 bilhões em 2000 para mais de R$ 440 bilhões em 2009.
O crescimento vigoroso e a recente abertura de capital na bolsa de valores dos principais participantes deste mercado, Cielo e Redecard, chamaram a atenção para as elevadas tarifas cobradas e a alta rentabilidade dessas empresas.
O duopólio Cielo-Redecard detém cerca de 90% do mercado de credenciamento de cartões no Brasil, que engloba o processamento e a liquidação financeira das transações com cartões de crédito e débito das principais bandeiras (Visa e Mastercard). Além das bandeiras e dos credenciadores, o último elo da cadeia é composto pelos emissores de cartões, os principais bancos do país. São eles que relacionam com o consumidor e correm o risco de inadimplência.
Os credenciadores têm como principal receita a taxa por transação realizada de, aproximadamente 1,5% na operação de crédito e 0,75% na de débito, muito superior às taxas americanas, por exemplo, em torno de 0,4% no crédito e ainda menores no débito. Os bancos, por sua vez, ganham nas transações uam taxa igual à dos credenciadores, além de cobrar dos consumidores a anuidade do cartão e os juros do crédito rotativo.
Trata-se de um excepcional negócio para ambos, credenciadores e emissores.
Já para lojistas e consumidores, o custo é muito alto. Vários fatores contribuem para isso. O primeiro é a mencionada concentração no credenciamento, que encarece o serviço especialmente para o pequeno comerciante.
Outro agravante reside no fato dos credenciadores serem controlados pelos emissores de cartão (Itaú, no caso da Redecard, e Bradesco e Banco do Brasil, no da Cielo) o que no mínimo acarreta problemas de conflito de interesse e falta de transparência.

Estas distorções fortalecem a ideia de regulação do setor, discutida nos últimos meses no Banco Central, no Cade e contemplada em projetos de lei em tramitação no Congresso. Talvez vislumbrando os riscos de uma ação das autoridades, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (ABECS) propôs uma autorregulação para fomentar a concorrência.
É verdade que o setor parece migrar para um quadro de maior competição. Por exemplo, o fim da exclusividade da Cielo com a bandeira Visa, a partir de junho, deve levar outros credenciadores a explorar todas as bandeiras. Além disso, novos credenciadores podem entrar no mercado. Mesmo assim, restaria a alta concentração de mercado nos próprios bancos.
As propostas de autorregulação são salutares e têm sido eficazes em algumas áreas. Cabe todavia às autoridades avaliar se a organização atual e futura de mercado será suficiente para que haja concorrência real, e não apenas de fachada. Neste sentido, o controle das credenciadoras pelos bancos parece ser um fator crítico a ser estudado e, eventualmente, regulamentado pelos órgãos competentes.
Fonte CNDL

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