E toda vez é a mesma coisa. O governo federal resolve que precisa de dinheiro para sua gastança, arruma um artifício emocional qualquer e inventa um imposto novo.
O próximo passo é reunir com os partidos que compõem sua base no Congresso Nacional e, com o discurso do “tudo pelo social”, acertam a aprovação desse novo imposto pelos deputados federais e senadores.
Agora, mais uma vez o governo quer ressuscitar a CPMF, menos robusta do que a que o Congresso Nacional derrubou no final da 2007, mas, tão nociva quanto. E o discurso emocional da vez é a Gripe A, em nome da qual querem aprovar a “nova velha CPMF”, travestida sob o nome de Contribuição Social para a Saúde - CSS.
Mesmo que a justificativa fosse válida, o que nos parece não ser, pois, se aprovada, a CSS somente poderá ser cobrada a partir do ano que vem, o erro recorrente do governo em sua ânsia de arrecadar é não procurar conhecer a realidade de cada contribuinte antes de tentar criar outro imposto ou contribuição.
No caso dos lojistas, o transtorno burocrático e financeiro é incomensurável. Somos, de acordo com a Pesquisa Anual de Comércio do IBGE, de 2005, cerca de um milhão e duzentas mil empresas, empregando por volta de cinco milhões de pessoas – número hoje com certeza maior.
A maioria substancial dos lojistas e formada por pequenas e micro empresas, cujo pequeno capital de giro exige constantes operações financeiras. A CSS, nesse nosso contexto, pode chegar a corresponder à metade da remuneração mensal de um comerciário. E sabemos que este comerciário não terá o atendimento na saúde pública melhorado em 50%. A extinta CPMF nos permite afirmar isso.
O problema da saúde pública brasileira foi diagnosticado pelo atual Ministro logo após sua posse. O ministro Temporão declarou a toda a imprensa nacional que a gestão era o grande obstáculo a ser vencido, e não a falta de recursos. E isso continua verdadeiro.
O governo federal não aplica o orçamento destinado ao setor em sua totalidade. E o que é aplicado, pelos serviços que são oferecidos ao povo brasileiro, o é de maneira aleatória, sem planejamento, confirmando a constatação do senhor Ministro.
Por tudo isso e pela já inigualável - em qualquer parte do planeta - carga tributária que recai sobre o contribuinte brasileiro, somos absolutamente contra a CSS, a “nova velha CPMF”.
E queremos alertar a consciência de cada parlamentar no sentido de que esse novo imposto não seja aprovado no Congresso Nacional. Cada lojista, em sua cidade, em seu estado, vai manifestar a nossa posição junto aos seus representantes no Congresso Nacional.
Chega de impostos. XÔ CSS. XÔ “nova velha CPMF”.
Roque Pelizzaro Júnior - Presidente da CNDL
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