quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Câmara rejeita emenda sobre pagamentos diferenciados com cartão de crédito

Atualmente, o pagamento com cartão é considerado à vista e é proibida a estipulação de preços maiores.

A Câmara dos Deputados derrubou medida que liberava o comércio para cobrar preços mais altos nas compras com cartão de crédito em relação aos pagamentos com dinheiro ou cheque.
Em votação simbólica, na noite de quarta-feira, a Câmara rejeitou destaque do Democratas, que propunha a aprovação de emenda do Senado à MP 460, que reduz os tributos para construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Os senadores haviam aprovado a emenda que permitia que os comerciantes fixassem preços diferenciados para pagamentos de mercadorias em dinheiro, cartão de crédito e outras formas de pagamentos.
O relator da MP na Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), havia rejeitado a emenda, mas o DEM pediu que ela fosse votada. Na votação em plenário, o destaque foi rejeitado. Atualmente, o pagamento com cartão de crédito é considerado à vista e é proibida a estipulação de preços maiores para pagamentos com cartão de crédito.

AGÊNCIA BRASIL

Nenhum comentário: