Início de Colheita

A audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista, em Brasília, no mês de abril, foi o passo inicial na luta pela regulamentação da indústria dos cartões de crédito. A frente é presidida pelo deputado federal Paulo Bornhausen (DEM/SC) e levantou a discussão acerca do duopólio das administradoras de cartões de crédito - Visanet (bandeira Visa) e Redecard (bandeira Mastercard), responsáveis por 92% deste mercado.
Conforme dados de um amplo relatório produzido pelo Banco Central e pelas secretarias de Direito Econômico (vinculada ao Ministério da Justiça), e de Acompanhamento Econômico (vinculada ao Ministério da Fazenda), as empresas de cartões não transferem aos lojistas e aos consumidores os lucros de escala na tecnologia. Elas ficam com uma margem de ganho de 68,03% enquanto o varejo recebe apenas 10%. O estudo do governo ainda indica que a indústria dos cartões de crédito faturou R$ 35 bilhões em taxas de administração e antecipações, o dobro do que representam as exportações do Brasil para a Argentina.
Frente a essa realidade, reforçamos a necessidade de unir esforços e aquecer as discuções, convidando senadores e deputados a engajar-se nesta causa. Alguns frutos desta luta já estão sendo colhidos. Conforme notícias na Folha de São Paulo, no dia 7 de junho, o governo planeja mudar as leis e as portarias que regulam o mercado de cartões. Uma das alterações prevê que o lojista possa dar descontos para compras em dinheiro, o que forçaria as administradoras de cartões a reduzirem as taxas cobradas para manutenção e transações. Além disso, segundo a matéria, poderá ser investigada a existência de cartel entre as empresas Visanet e Redecard.
Esperamos que este seja apenas o início de uma colheita abundante, que deverá favorecer - e muito - o movimento lojista.

Roque Pellizzaro Junior - Presidente da CNDL